Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.

O que é este alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática de determinado ato, tais como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que o inventário.

Quando o alvará judicial Pode vir a ser usado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros são superiores e capazes;

• Não há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição por imposto por renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessão prevista em lei.

papeis normalmente exigidos

de modo a pedir o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidãeste de óbito;

• papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações Derivado do ESTES valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste do inexistência de outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste pode variar de acordo usando o caso e utilizando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial mesmo que 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. assim sendo, contar usando a orientação do 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusãeste

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade por inventário. Conhecer essa possibilidade ajuda a reduzir burocracias e garante qual ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.